Mais (e não menos) incentivo

Se já estava difícil, vai ficar pior. Esse é o sentimento dos empresários ligados ao setor exportador, depois que o governo federal sinalizou que pode acabar com as compensações da chamada Lei Kandir, que prevê a desoneração das exportações no âmbito estadual. Essa sinalização veio com a decisão do governo federal de deixar de fora da previsão de receita no Projeto de Lei Orçamentário de 2010 as compensações feitas aos Estados.

Não é preciso pensar muito para concluir que quem vai pagar a conta pela suspensão dos repasses – de até R$ 3,9 bilhões por ano – serão as empresas exportadoras. Afinal, está claro que a conseqüência maior da decisão governamental será o cancelamento dos incentivos fiscais hoje concedidos às exportadoras.

Com isso, o produto manufaturado brasileiro, que já está sem preço em razão do câmbio valorizado, vai ser afastado de vez da competição no mercado externo. Quem vai ganhar com isso será a China que, com a sua conhecida política agressiva, deverá ocupar de vez o espaço que, um dia, pertenceu ao produto industrial brasileiro.

Embora o País já tenha deixado para trás a recessão técnica, não há dúvida que houve, em função da crise mundial, uma queda generalizada na indústria. E, para recuperar o terreno, o que a indústria exportadora precisa no momento é de alguma forma de incentivo, já que o Brasil nunca teve uma política dirigida ao setor, o que não deixa de ser lamentável, pois, afinal de contas, só o produto industrial cria empregos em grande número.

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